Última atualização: 12/03/2026
1. PRINCÍPIOS GERAIS
1.1. A BDV Cursinhos respeita e protege rigorosamente os direitos de propriedade intelectual, tanto próprios quanto de terceiros.
1.2. Todo o conteúdo desenvolvido e disponibilizado pela BDV é protegido por direitos autorais, marcas e outros direitos de propriedade intelectual.
1.3. Esta política estabelece as regras de uso, proteção e respeito aos direitos de propriedade intelectual.
2. PROPRIEDADE DO CONTEÚDO DA BDV
2.1. Conteúdo próprio inclui:
- Aulas e metodologia de ensino
- Material didático e apostilas
- Exercícios e simulados
- Marca “BDV Cursinhos” e variações
- Logo, identidade visual e design
- Plataforma digital e interface
- Banco de questões
- Vídeos, áudios e apresentações
2.2. Todo conteúdo é de propriedade exclusiva da BDV ou licenciado adequadamente.
2.3. Os direitos autorais são protegidos pela Lei 9.610/98 e legislação correlata.
3. DIREITOS DOS USUÁRIOS
3.1. Uso permitido:
- Assistir às aulas do plano contratado
- Utilizar material para estudo pessoal
- Fazer anotações manuscritas durante as aulas
- Imprimir materiais quando disponibilizados
3.2. Limitações do uso:
- Uso estritamente pessoal e não comercial
- Não transferível a terceiros
- Limitado ao período de vigência do contrato
- Sujeito às demais condições contratuais
4. PROIBIÇÕES EXPRESSAS
4.1. É terminantemente proibido:
- Gravar aulas por qualquer meio (vídeo, áudio, tela)
- Reproduzir conteúdo em qualquer formato
- Distribuir ou compartilhar material com terceiros
- Transmitir aulas para outras pessoas
- Copiar ou plagiar conteúdo
- Fazer engenharia reversa da plataforma
- Criar obras derivadas baseadas no conteúdo
- Uso comercial de qualquer material
4.2. Violações incluem, mas não se limitam a:
- Screenshots ou prints de tela
- Gravação com celular ou câmera
- Compartilhamento de links de acesso
- Upload em redes sociais ou plataformas
- Venda ou comercialização do conteúdo
5. PROTEÇÃO TECNOLÓGICA
5.1. Medidas implementadas:
- Links personalizados e rastreáveis
- Controle de acesso por IP
- Watermarks digitais
- Monitoramento de uso anômalo
- Sistemas antipirataria
5.2. Tentar burlar essas proteções constitui violação grave.
6. CONTEÚDO DE TERCEIROS
6.1. Quando utilizamos conteúdo de terceiros:
- Possuímos licença adequada
- Respeitamos os termos de uso
- Damos créditos quando necessário
- Mantemos conformidade legal
6.2. Usuários devem respeitar também esses direitos de terceiros.
7. MARCA E IDENTIDADE VISUAL
7.1. Marca “BDV Cursinho”:
- Marca registrada ou em processo de registro
- Uso exclusivo da BDV
- Proibido uso não autorizado por terceiros
7.2. Elementos protegidos:
- Logo e variações
- Cores institucionais
- Tipografia específica
- Slogans e frases de marketing
- Design da plataforma
8. DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO
8.1. Canal para denúncias:
- E-mail:academico@bdvcursinho.com
- WhatsApp institucional: 11 98986-6790
8.2. Informações necessárias:
- Descrição detalhada da violação
- Evidências (links, screenshots, etc.)
- Dados do denunciante
- Localização do conteúdo infrator
8.3. Processamento:
- Análise em até 48 horas
- Ações imediatas quando confirmada violação
- Feedback ao denunciante
9. CONSEQUÊNCIAS DAS VIOLAÇÕES
9.1. Penalidades administrativas:
- Advertência formal
- Suspensão temporária do acesso
- Cancelamento imediato do contrato
- Bloqueio permanente do CPF
9.2. Penalidades legais:
- Ação judicial por violação de direitos autorais
- Indenização por danos materiais e morais
- Busca e apreensão de material infrator
- Responsabilização criminal (quando aplicável)
9.3. Valores de indenização:
- Mínimo de R$ 3.000,00 por violação
- Lucros cessantes comprovados
- Danos à imagem e reputação
- Custas processuais e honorários advocatícios
10. MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO
10.1. Ações de monitoramento:
- Varredura em redes sociais
- Busca em plataformas de compartilhamento
- Monitoramento de fóruns e grupos
- Investigação de denúncias
10.2. Tecnologias utilizadas:
- Software de detecção de pirataria
- Sistemas de fingerprinting
- Análise de metadados
- Rastreamento de distribuição
11. LICENCIAMENTO E PARCERIAS
11.1. A BDV pode licenciar conteúdo para terceiros mediantes:
- Contrato específico de licenciamento
- Pagamento de royalties adequados
- Cumprimento de condições técnicas
- Aprovação prévia da direção
11.2. Interessados devem contatar: [licenciamento@bdvcursinhos.com.br]
12. FAIR USE E EXCEÇÕES LEGAIS
12.1. Reconhecemos as limitações legais aos direitos autorais:
- Citação para fins acadêmicos (com devidos créditos)
- Uso para crítica ou resenha (limitado)
- Paródia ou paráfrase (quando não comercial)
12.2. Mesmo nesses casos, recomenda-se autorização prévia.
13. PROPRIEDADE INTELECTUAL DOS USUÁRIOS
13.1. Conteúdo criado por usuários (perguntas, comentários):
- Permanece de propriedade do usuário
- BDV pode utilizar para fins educacionais
- Sem identificação pessoal
- Direito de remoção mediante solicitação
14. ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES
14.1. Esta política pode ser atualizada para:
- Adequação a mudanças legais
- Implementação de novas tecnologias
- Melhoria da proteção
- Esclarecimentos necessários
14.2. Usuários serão notificados sobre alterações significativas.
15. DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. Esta política integra os Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviços.
15.2. A tolerância com violações não implica renúncia de direitos.
15.3. Legislação aplicável: brasileira, com foro na comarca de São Paulo – SP.
Contato para questões de propriedade intelectual
E-mail: academico@bdvcursinho.com
Telefone: 11 98986-6790