Última atualização: 12/03/2026
1. INFORMAÇÕES GERAIS
Esta política de privacidade estabelece como a BDV CURSINHOS PRÉ-VESTIBULAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 64.488.325/0001-48, com sede na Rua Bela Cintra, 1307, 4 andar – sala 42, Consolação, São Paulo – SP, CEP 01415-005, doravante denominada “BDV”, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários de seus serviços educacionais, respeitando sua privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).
2. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política, consideram-se: (i) Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; (ii) Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais; (iii) Tratamento: Operação realizada com dados pessoais; (iv) Controlador: BDV, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais; (v) Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador; (vi) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais.
3. DADOS COLETADOS
3.1. Os dados pessoais necessários são: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, e-mail e telefone.
3.2. Os dados de contato necessários são: endereço residencial completo, CEP e Cidade/Estado.
3.3. Os dados de pagamento necessários e realizados através de plataforma segura, nos termos da legislação vigente.
3.4. Os dados de navegaçãonecessários são: (i) endereço do IP; (ii) logs de acesso; (iii) cookies e tecnologias similares.
3.5. Osdados acadêmicos são: plano contratado, frequência às aulas digitais e interações durante as aulas.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
4.1. O tratamento dos dados pessoais se refere à execução do contrato educacional, prestação dos serviços educacionais contratados, bem como à prestação dos serviços educacionais contratados, o controle de acesso à plataforma online, a disponibilização de materiais didáticos, realização de avaliações e acompanhamento pedagógico, emissão de certificados e declarações.
4.2. Os dados financeiros serão geridos pela BDV para processamento de pagamentos, para controle de inadimplência, emissão de boletos e notas fiscais e gestão de reembolso.
4.3. No que se refere à comunicação, o tratamento dos dados é realizado para o envio de informações sobre as aulas e cronogramas, comunicados institucionais, suporte técnico e pedagógico e para pesquisas de satisfação.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
5.1. Seus dados podem ser compartilhados com:
- Empresas de processamento de pagamento
- Provedores de tecnologia e hospedagem
- Empresas de suporte técnico
- Autoridades competentes: quando exigido por lei ou determinação judicial, para proteção dos direitos da BDV e/ou em casos de investigação de fraudes.
- Parceiros educacionais: para universidades e instituições de ensino com consentimento expresso do(a) contratante e/ou empresas de intercâmbio e programas educacionais, se necessário.
5.2. É VEDADO à BDV comercializar dados pessoais dos contratantes para terceiros.
5.3. Todos os parceiros seguem padrões de segurança adequados.
6. RETENÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais serão mantidos pelo período para:
6.1. Dados contratuais: durante a vigência do contrato (5 anos após o término do contrato)
6.2. Dados de pagamento: Conforme exigências fiscais e regulatórias (até 10 anos)
6.3. Dados acadêmicos: por até 10 anos para fins de comprovação e histórico
6.4. Dados de marketing: Até a revogação do consentimento
6.5. Logs de segurança: 6 meses
7. SEUS DIREITOS COMO TITULAR
Nos termos da LGPD, o(a) contratante tem direito a:
7.1. Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
7.2. Correção: Corrigir dados incompletos ou incorretos
7.3. Anonimização/Bloqueio: Solicitar anonimização ou bloqueio
7.4. Eliminação: Excluir dados desnecessários ou tratados irregularmente
7.5. Portabilidade: Receber dados em formato estruturado
7.6. Informação: Saber sobre compartilhamento de dados
7.7. Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento
8. COMO EXERCER SEUS DIREITOS
8.1. Canal oficial: academico@bdvcursinho.com
8.2. Prazo de resposta: Até 15 dias
8.3. Documentação necessária: Comprovação de identidade
8.4. Gratuidade: Primeira solicitação gratuita
9. SEGURANÇA DOS DADOS
9.1. Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas:
- Criptografia de dados sensíveis
- Controle de acesso restrito
- Monitoramento de segurança
- Backup regular dos dados
9.2. Incidentes de segurança são comunicados conforme LGPD.
10. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
10.1. Cookies essenciais: Funcionamento básico da plataforma
10.2. Cookies de performance: Análise de uso e melhorias
10.3. Cookies de marketing: Personalização (mediante consentimento)
10.4. Você pode gerenciar cookies através do navegador.
11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Caso haja transferência de dados para outros países, será realizada apenas para países com nível adequado de proteção ou mediante garantias específicas de proteção.
12. MENORES DE IDADE
12.1 Coleta de Dados
- Dados de menores são coletados apenas com consentimento dos responsáveis legais
- Tratamento realizado no melhor interesse da criança/adolescente
12.2 Direitos Específicos
- Responsáveis podem exercer todos os direitos em nome do menor
- Informações são fornecidas de forma clara e adequada à idade
13. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Em caso de vazamento ou incidente de segurança:
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será notificada
- Titulares afetados serão comunicados quando houver risco
- Medidas corretivas serão implementadas imediatamente
14. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (BDV)
Nome: BDV Cursinho – Willian Bala
E-mail: academico@bdvcursinho.com
Telefone: 11 98986-6790
15. CANAL DE COMUNICAÇÃO
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas:
E-mail: academico@bdvcursinho.com
Telefone: 11 98986-6790
Endereço: R BELA CINTRA 1307, ANDAR 4 – CONSOLACAO – CEP: 01415-005
16. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por:
- E-mail para usuários cadastrados
- Notificação na plataforma
- Publicação no website
17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente:
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)